Mais da metade dos brasileiros já ouviu falar da LGPD.
Dados do Statista revelam que 54% da população, em algum momento, já ouviu falar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso mostra que a discussão sobre como os dados de pessoas e empresas são usados deixou de ser um tema exclusivo dos bastidores jurídicos. Hoje, as pessoas já questionam por que um aplicativo pede acesso à câmera, como seus dados de compra são usados e se é seguro deixar o CPF em formulários on-line. Por um lado, essa mudança de mentalidade pressiona empresas a adotarem práticas transparentes. Do outro, a lei determina multas e outras penalidades para quem a descumpre.
Como surgiu a Lei
A Lei nº 13.709/2018 surgiu para preencher uma lacuna histórica na legislação brasileira sobre privacidade e uso de dados pessoais. Inspirada no GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) da União Europeia, ela define regras para o tratamento de dados de pessoas físicas, com foco em segurança, transparência, consentimento e responsabilidade. A lei vale para qualquer organização, seja pública ou privada, que colete, armazene, compartilhe ou processe dados de brasileiros. E não importa se a empresa tem sede no exterior: se os dados são de pessoas no Brasil, a LGPD se aplica e deve constar nas práticas de compliance.
Quais exigências estão em pauta?
A conformidade com a LGPD exige que as empresas regulamentem como tratam dados desde o primeiro clique até o último backup. Entre os principais requisitos estão o consentimento explícito, que é a autorização solicitada pela empresa para uso de dados dos seus usuários, com linguagem de fácil compreensão e opção de cancelamento a qualquer momento.
Além disso, o usuário tem direito a acessar, corrigir, remover ou transferir seus dados. Isso exige canais acessíveis e prazos de resposta, sistemas e práticas para evitar vazamentos ou perda de dados, com controles internos e procedimentos bem documentados.
Por isso, há o dever de ter um DPO (Data Protection Officer, que é o encarregado de proteção de dados), alguém responsável por garantir a conformidade e ser ponte com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Diante de tantas exigências a serem cumpridas, é indispensável que seja feito treinamento contínuo com as equipes que atuam no tratamento de dados dessas empresas, já que elas precisam entender a LGPD e saber aplicar corretamente as boas práticas no dia a dia.
Para facilitar essa estrutura, a lei também determina que seja elaborada uma documentação com todas informações sobre como os dados são coletados, para que eles são utilizados, como os usuários são notificados disso e como é feita a rastreabilidade, incluindo tudo o que foi desenvolvido para redução de riscos à segurança e políticas de privacidade.
E se a empresa descumprir a LGPD?
Não é só uma questão de ética. Há também o risco financeiro, reputacional e jurídico. A ANPD pode aplicar multas que chegam a 2% do faturamento anual da empresa e podem custar até 50 milhões de reais por infração. Além disso, ela também pode determinar a suspensão do uso de informações sensíveis, exigir a exclusão do banco de dados ou bloquear as operações das empresas condenadas. Sem contar que, vazamento de dados gera perda de confiança no mercado, exposição negativa na mídia, ações judiciais para reparar danos e custos com pagamentos de indenizações.
Adequar-se também é uma ação estratégica
Além de evitar multas e processos judiciais, a adequação à LGPD se tornou uma estratégia inteligente de negócios e critério para atrair investidores, parceiros comerciais e novos clientes no B2B. Afinal, organizações que investem em governança de dados ganham confiança do mercado, demonstram maturidade e se diferenciam. Logo, integrar a LGPD aos programas de compliance é um passo indispensável. Isso envolve desde a criação de políticas e canais de denúncia até análise de riscos e resposta a incidentes.
Veja o passo a passo
Manter-se em conformidade demanda uma abordagem estruturada, e o processo geralmente passa por algumas etapas:
- Diagnóstico: entenda como os dados são coletados, armazenados e usados.
- Mapeamento: identifique quem tem acesso a eles e para qual finalidade.
- Riscos: avalie onde estão os maiores pontos de vulnerabilidade.
- Planos de ação: defina uma série de etapas para corrigir e se adequar às normas.
- Revisão: atualize termos de uso, políticas de privacidade e contratos com fornecedores.
- Consentimento: crie mecanismos de obtenção e registro de consentimento.
- Ações corretivas: Aplique mudanças de sistemas, processos, adote medidas de segurança como criptografia e política de menor privilégio.
- Governança: além das diretrizes, defina as responsabilidades internas e as medidas de segurança interdepartamentos..
- Treinamento: capacite os colaboradores para lidar com dados de forma responsável.
- Monitoramento: estabeleça rotinas de auditoria, revisão e melhoria.
- Engajamento: do CEO ao time operacional, todos precisam seguir as regras de governança, sem isso, nenhuma adequação se sustenta.
Case bHave e Mania de Churrasco
Foi isso que a Navega fez ao atender a bHave, Mania de Churrasco e Sport Club do Recife recentemente. A nossa consultoria começou com o mapeamento dos fluxos internos de dados e avaliação dos riscos. Em parceria com um time jurídico especializado em compliance e de gestão de processos, recriamos processos, corrigimos vulnerabilidades e criamos trilhas de compliance sob medida para cada empresa.
O resultado foi a redução da exposição a riscos, melhoria na maturidade digital e uma operação mais segura e transparente. Mas, tudo isso só foi possível porque essas empresas perceberam que adequar-se à LGPD é uma oportunidade de proteger o relacionamento com seus clientes e sustentar o crescimento com segurança jurídica. Mais empresas deveriam seguir esse exemplo, antecipar-se e transformar a conformidade em ativo estratégico.
Considerações finais
A conformidade com a LGPD representa um compromisso com a ética, a transparência e a governança no tratamento de dados pessoais. Empresas que compreendem essa responsabilidade e estruturam seus processos de forma alinhada à legislação reduzem riscos jurídicos e financeiros, fortalecem sua reputação, ampliam a confiança do mercado e se posicionam de forma mais competitiva.
A experiência dos nossos clientes mais recentes exemplifica esse movimento. Com o apoio da Navega e nossos parceiros NPMP Advogados e GK Consultoria, todos adotaram uma abordagem preventiva e estratégica, investindo na revisão de processos, redução de riscos e construção de uma trilha de compliance adaptada à realidade de cada negócio. Além disso, ganharam segurança, maturidade organizacional e garantiram, assim, a sustentabilidade das suas operações.
Sem dúvidas, o caminho da adequação à LGPD exige planejamento, capacitação e visão de futuro. Empresas que escolhem atuar com responsabilidade neste tema demonstram solidez institucional e estão mais preparadas tanto para os desafios regulatórios quanto reputacionais que o ambiente de negócios atual impõe.
